Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 12, § 4º — Código de Trânsito Brasileiro
A deliberação de que trata o § 3º deste artigo:
Art. 12, § 4º
Código de Trânsito Brasileiro
Redação dada pela Lei nº 14.599/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo