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LeiJuris

Art. 158-B, inciso IX

Código de Processo Penal

Incluído pela Lei nº 13.964/2019

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armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
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