Art. 133
Grifarselecione o texto para grifar
Não aceitando a suspeição ou impedimento, o juiz mandará autuar em separado o requerimento, dará a sua resposta dentro em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas. Em seguida, determinará a remessa dos autos apartados, dentro em vinte e quatro horas, ao Superior Tribunal Militar, que processará e decidirá a argüição.
Art. 133, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Proceder-se-á, da mesma forma, se o juiz argüido de suspeito fôr membro de Conselho de Justiça. Manifesta improcedência da argüição
Art. 133, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Se a argüição fôr de manifesta improcedência, o juiz ou o relator a rejeitará liminarmente. Reconhecimento preliminar da argüição do Superior Tribunal Militar
Art. 133, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
Reconhecida, preliminarmente, a relevância da argüição, o relator, com intimação das partes, marcará dia e hora para inquirição das testemunhas, seguindo-se o julgamento, independentemente de mais alegações.