Art. 949
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Se a arguição for:
Art. 949, inciso I
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rejeitada, prosseguirá o julgamento;
Art. 949, inciso II
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acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
Art. 949, § único
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Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.