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LeiJuris

Art. 896

Código de Processo Civil

Art. 896

Grifarselecione o texto para grifar
Quando o imóvel de incapaz não alcançar em leilão pelo menos oitenta por cento do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e à administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.

Art. 896, § 1º

Grifarselecione o texto para grifar
Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o juiz ordenará a alienação em leilão.

Art. 896, § 2º

Grifarselecione o texto para grifar
Se o pretendente à arrematação se arrepender, o juiz impor-lhe-á multa de vinte por cento sobre o valor da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo.

Art. 896, § 3º

Grifarselecione o texto para grifar
Sem prejuízo do disposto nos §§ 1º e 2º, o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento.

Art. 896, § 4º

Grifarselecione o texto para grifar
Findo o prazo do adiamento, o imóvel será submetido a novo leilão.

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