Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 841

Código de Processo Civil

Art. 841

Grifarselecione o texto para grifar
Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

Art. 841, § 1º

Grifarselecione o texto para grifar
A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Art. 841, § 2º

Grifarselecione o texto para grifar
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.

Art. 841, § 3º

Grifarselecione o texto para grifar
O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.

Art. 841, § 4º

Grifarselecione o texto para grifar
Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗