Art. 835
Grifarselecione o texto para grifar
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
Art. 835, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
Art. 835, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
Art. 835, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
Art. 835, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
veículos de via terrestre;
Art. 835, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
bens imóveis;
Art. 835, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
bens móveis em geral;
Art. 835, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
navios e aeronaves;
Art. 835, inciso IX
Grifarselecione o texto para grifar
ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
Art. 835, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
percentual do faturamento de empresa devedora;
Art. 835, inciso XI
Grifarselecione o texto para grifar
pedras e metais preciosos;
Art. 835, inciso XII
Grifarselecione o texto para grifar
direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
Art. 835, inciso XIII
Grifarselecione o texto para grifar
outros direitos.
Art. 835, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Art. 835, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
Art. 835, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.