Art. 760
Grifarselecione o texto para grifar
O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado:
Art. 760, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
antes de aceitar o encargo, da intimação para prestar compromisso;
Art. 760, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
depois de entrar em exercício, do dia em que sobrevier o motivo da escusa.
Art. 760, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Não sendo requerida a escusa no prazo estabelecido neste artigo, considerar-se-á renunciado o direito de alegá-la.
Art. 760, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o nomeado a tutela ou a curatela enquanto não for dispensado por sentença transitada em julgado.