Art. 76
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Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Art. 76, § 1º
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Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
Art. 76, § 1º, inciso I
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o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
Art. 76, § 1º, inciso II
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o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
Art. 76, § 1º, inciso III
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o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Art. 76, § 2º
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Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
Art. 76, § 2º, inciso I
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não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
Art. 76, § 2º, inciso II
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determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.