Art. 674
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Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
Art. 674, § 1º
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Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
Art. 674, § 2º
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Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:
Art. 674, § 2º, inciso I
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o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843 ;
Art. 674, § 2º, inciso II
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o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução;
Art. 674, § 2º, inciso III
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quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte;
Art. 674, § 2º, inciso IV
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o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.