Art. 599
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A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto:
Art. 599, inciso I
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a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e
Art. 599, inciso II
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a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ou
Art. 599, inciso III
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somente a resolução ou a apuração de haveres.
Art. 599, § 1º
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A petição inicial será necessariamente instruída com o contrato social consolidado.
Art. 599, § 2º
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A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher o seu fim.