Art. 448
Grifarselecione o texto para grifar
A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
Art. 448, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
Art. 448, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.