Art. 374
Grifarselecione o texto para grifar
Não dependem de prova os fatos:
Art. 374, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
Art. 374, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
admitidos no processo como incontroversos;
Art. 374, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.