Art. 1010
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A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
Art. 1010, inciso I
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os nomes e a qualificação das partes;
Art. 1010, inciso II
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a exposição do fato e do direito;
Art. 1010, inciso III
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as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;
Art. 1010, inciso IV
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o pedido de nova decisão.
Art. 1010, § 1º
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O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 1010, § 2º
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Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Art. 1010, § 3º
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Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.