Art. 76
Grifarselecione o texto para grifar
São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:
Art. 76, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;
Art. 76, inciso II
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ocasionarem grave dano individual ou coletivo;
Art. 76, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;
Art. 76, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
quando cometidos: a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima; b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;
Art. 76, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais .