Art. 54-D
Incluído pela Lei nº 14.181/2021
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Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas:
Art. 54-D, inciso I
Incluído pela Lei nº 14.181/2021
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informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, sobre todos os custos incidentes, observado o disposto nos arts. 52 e 54-B deste Código, e sobre as consequências genéricas e específicas do inadimplemento;
Art. 54-D, inciso II
Incluído pela Lei nº 14.181/2021
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avaliar, de forma responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito, observado o disposto neste Código e na legislação sobre proteção de dados;
Art. 54-D, inciso III
Incluído pela Lei nº 14.181/2021
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informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados cópia do contrato de crédito.
Art. 54-D, § único
Incluído pela Lei nº 14.181/2021
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O descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo e nos arts. 52 e 54-C deste Código poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal e a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.