Art. 103

Questão de exemplo

Conforme a norma, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído dependendo de quê?

1. A) Quando a entidade decidir, independentemente de lei.
2. B) De forma obrigatória, devendo ser sempre gratuito.
3. Da determinação legal feita pela entidade que administra os bens.
4. D) Da vontade do particular que pretende utilizar o bem.
5. Só quando houver autorização judicial prévia.