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LeiJuris

Art. 3-D, § único

Cedula de Produto Rural - Lei n 8.929/1994

Incluído pela Lei nº 13.986/2020

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A CPR será considerada ativo financeiro e a operação ficará isenta do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, na hipótese de ocorrência da negociação de que trata o caput deste artigo.
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