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LeiJuris

Art. 2, inciso I

Cedula de Produto Rural - Lei n 8.929/1994

Incluído pela Lei nº 14.421/2022

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o produtor rur al, pessoa natural ou jurídica, inclusive com objeto social que compreenda em caráter não exclusivo a produção rural, a cooperativa agropecuária e a associação de produtores rurais que tenha por objeto a produção, a comercialização e a industrialização dos produtos rurais de que trata o art. 1º desta Lei;
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