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LeiJuris

Art. 1, § 2º, inciso II

Cedula de Produto Rural - Lei n 8.929/1994

Redação dada pela Lei nº 14.421/2022

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relacionadas à conservação, à recuperação e ao manejo sustentável de florestas nativas e dos respectivos biomas, à recuperação de áreas degradadas, à prestação de serviços ambientais na propriedade rural ou que vierem a ser definidas pelo Poder Executivo como ambientalmente sustentáveis;
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