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Art. 129, § 1º — Bens Imóveis da União — Decreto-Lei nº 9.760/1946
A taxa de ocupação será cobrada em dôbro nos casos previstos nos artigos 110 e 121.
Art. 129, § 1º
Bens Imóveis da União — Decreto-Lei nº 9.760/1946
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