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LeiJuris

Art. 86, § 4º

Benefícios da Previdência Social

Revogado pela Lei nº 9.032/1995

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A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Restabelecido com nova redação pela Lei nº 9.528, de 1997) Vigência encerrada
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