Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 2, inciso VI

Acessibilidade — Lei nº 10.098/2000

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico .
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Artigos relacionados