Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 52, § único — Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
Incluem-se entre os recursos referidos no caput:
Art. 52, § único
Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Analista e Técnico Judiciário? Veja a trilha de Tribunais
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo