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Art. 27, § 4º, inciso IV — Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
demais especificações em nota na própria planta, tais como a existência e as medidas de botoeira, espelho, informação de voz, bem como a garantia de responsabilidade técnica de que a estrutura da edificação suporta a implantação do equipamento escolhido.