Licitação na Lei 14.133/2021: modalidades (pregão, concorrência e diálogo competitivo)
Lei 14.133/2021 — modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Quando cada uma se usa e as pegadinhas de prova na nova lei de licitações.
A Lei 14.133/2021 é a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Um dos primeiros pontos que a banca cobra é o art. 28: as modalidades de licitação. São cinco — e cada alternativa errada costuma trocar o nome ou o objeto de uma delas.
As cinco modalidades (art. 28)
- Pregão — bens e serviços comuns, com especificação objetiva no edital;
- Concorrência — contratações em geral, inclusive obras e serviços de engenharia e quando outra modalidade não couber;
- Concurso — escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração;
- Leilão — alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados;
- Diálogo competitivo — quando a Administração precisa dialogar com o mercado para definir a solução antes da proposta final.
Memorize pelo texto do art. 28 — não por sinônimo de cursinho. Leia no diploma da Lei 14.133.
Pregão × concorrência × diálogo competitivo
Pregão é para o comum e padronizado — disputa em sessão pública, em regra, por menor preço ou maior desconto. Concorrência é a modalidade mais ampla, usada quando o pregão não se encaixa. Diálogo competitivo é a mais “nova” na cabeça do concurseiro: serve quando não dá para escrever o edital técnico de cara, e a Administração precisa conversar com fornecedores qualificados antes da licitação fechar.
Pegadinha: colocar tomada de preços ou convite como modalidade da 14.133 — eram da Lei 8.666/93, revogada nesse ponto.
Concurso e leilão
Concurso não é concurso público de provas — é licitação para trabalho intelectual (projeto, estudo, obra artística). Leilão é para vender bens da Administração (ou apreendidos), não para comprar.
Dispensa e inexigibilidade
Não confunda com modalidade. São hipóteses legais de contratação direta (arts. 74 e 75). Questão que pergunta “modalidades de licitação” e lista “inexigibilidade” está errada.
Como estudar no LeiJuris
Abra a trilha da Lei 14.133, leia o art. 28 e os capítulos de cada modalidade no texto oficial. Gere questões do trecho e revise na legislação. Licitação pesa em Procuradorias, tribunais e área fiscal — vale a trilha completa, não só o art. 28.