Simulado por tema · Lei 7.210/1984
Simulado de Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) é a espinha dorsal dos concursos de Polícia Penal e é exigida nas provas de Defensoria, Ministério Público, Magistratura e Delegado. O texto se detém nos direitos e deveres do preso, no trabalho interno e externo, na remição da pena — pelo trabalho, pelo estudo e o cálculo de dias em cada caso —, na progressão e regressão de regime, nas faltas graves e suas consequências, nas saídas temporárias, no livramento condicional e nos incidentes da execução. É uma lei recheada de prazos e frações, e são esses números que decidem a resposta.
Amostra do simulado
Uma questão de Execução Penal (LEP), com gabarito e o trecho da lei
Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.
Questão 1 · Certo ou errado · art. 107
É permitido recolher alguém para cumprimento de pena privativa de liberdade sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Errado
O dispositivo determina que ninguém será recolhido para cumprimento de pena privativa de liberdade sem a guia expedida pela autoridade judiciária, ou seja, a presença da guia é condição indispensável. Portanto, a afirmação de que a recolhimento pode ocorrer sem a guia é incorreta. A pegadinha comum é confundir a possibilidade com a obrigatoriedade prevista no texto, ignorando a palavra "sem" que indica a impossibilidade.
Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.Lei 7.210/1984, art. 107
Estudar a LEP por resumo é o caminho mais curto para confundir fração de progressão com fração de livramento, ou o que a falta grave interrompe com o que ela não interrompe. Treinar respondendo questões que citam o artigo literal inverte isso: cada erro te leva de volta ao dispositivo exato, você grava a redação oficial — quantos dias de remição por horas de estudo, quais faltas são graves no art. 50, o que muda com a reincidência — e passa a reconhecer a pegadinha quando o enunciado troca um número ou uma condição.
No LeiJuris, as questões deste simulado são geradas a partir do texto oficial da Lei 7.210/1984 e cada uma cita o trecho da fonte que fundamenta o gabarito. Você treina em múltipla escolha, certo/errado, discursiva e oral, refaz quantas vezes quiser e transforma erros em revisão espaçada. Sem promessa de aprovação — só prática fiel à letra da lei.
Treine no formato da sua prova
Múltipla escolha
5 alternativas, no estilo da prova
Certo / Errado
modelo CEBRASPE
Discursiva
com espelho de correção
Oral
arguição com roteiro de resposta
Cada questão cita o trecho literal do Lei 7.210/1984 — sem invenção.
Perguntas frequentes
Quais são os temas centrais da LEP?
Remição da pena (trabalho e estudo), progressão e regressão de regime, faltas graves do art. 50 e seus efeitos, direitos e deveres do preso, trabalho interno e externo, saídas temporárias e livramento condicional. Prazos e frações exigem atenção à redação exata.
Esse simulado serve para o concurso de Polícia Penal?
Sim — a LEP é a lei central desses concursos. O simulado também atende Delegado, Defensoria, MP e Magistratura, que cobram a execução penal com profundidade.
As questões citam o artigo da lei?
Sim. Cada questão é ancorada no texto oficial da Lei 7.210/1984 e exibe o trecho literal do dispositivo, para você conferir a fonte e fixar a redação exata.
O simulado de Execução Penal (LEP) é gratuito?
O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.
Quais formatos de questão estão disponíveis?
Múltipla escolha, certo/errado, discursiva com espelho de correção e oral com roteiro de resposta.
Pronto pra treinar Execução Penal (LEP)?
Questões ancoradas no texto oficial, com revisão dos seus erros. Teste gratuito de 7 dias, sem cartão; depois, por assinatura.
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