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Simulado da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) é exigida em concursos de carreiras policiais, Ministério Público, Magistratura e Defensoria. Seus pontos centrais são bem definidos: a distinção entre o porte para consumo pessoal (art. 28) e o tráfico (art. 33), os critérios que o juiz usa para diferenciar um do outro, o tráfico privilegiado (art. 33, § 4º) e seus requisitos, as figuras equiparadas, a associação para o tráfico (art. 35) e o financiamento (art. 36). É uma lei em que a redação exata do artigo decide a questão — os verbos do tipo do art. 33 são dezoito, e a banca adora trocar um por outro.

3 questões de Lei de Drogas, com gabarito e o trecho da lei

Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.

  1. Questão 1 · Certo ou errado · art. 16

    As instituições que atendem usuários ou dependentes de drogas podem comunicar os casos ao órgão competente do sistema municipal de saúde sem preservar a identidade das pessoas.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Errado

    O dispositivo determina que as instituições devem comunicar ao órgão competente os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas. Assim, a preservação da identidade é obrigatória, não facultativa. A afirmação, ao sugerir que a identidade pode ser omitida, contraria o texto, sendo portanto falsa. A pegadinha costuma estar em confundir o dever de comunicação com a possibilidade de divulgar dados pessoais, mas o texto impõe a proteção da identidade.

    preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.Lei 11.343/2006, art. 16
  2. Questão 2 · Certo ou errado · art. 19

    As ações de prevenção ao uso indevido de drogas voltadas a crianças e adolescentes devem obedecer às diretrizes emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Certo

    O parágrafo único determina que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes do Conanda. A afirmação reproduz esse requisito, portanto está em conformidade com o texto legal, sendo verdadeira. Um erro frequente é interpretar o dever de observância como opcional, invertendo "deverão estar em consonância" por "poderão ser realizadas independentemente". A leitura atenta do verbo "deverão" revela a obrigatoriedade imposta pela norma.

    As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - ConandaLei 11.343/2006, art. 19
  3. Questão 3 · Certo ou errado · art. 22-A

    As pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sisnad terão atendimento nos programas de alfabetização.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Certo

    O dispositivo determina que as pessoas atendidas pelos órgãos do Sisnad terão atendimento nos programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. Como a afirmação menciona apenas o programa de alfabetização, ela está em conformidade com o texto. A pegadinha comum seria negar o direito ou limitar a oferta a apenas um dos programas, mas o texto garante a cobertura em todos eles, inclusive alfabetização.

    pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sisnad terão atendimento nos programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetizaçãoLei 11.343/2006, art. 22-A
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Treinar com questões ancoradas no texto literal muda a forma de fixar esse conteúdo. Quando você responde e vê o trecho exato do dispositivo que fundamenta o gabarito, aprende a diferença entre 'adquirir para consumo' e 'trazer consigo para difusão', percebe quais condutas estão no rol do art. 33 e quais não estão, e grava os requisitos cumulativos do tráfico privilegiado — primariedade, bons antecedentes, não dedicação a atividades criminosas e não integração a organização criminosa. É exatamente nesses detalhes que as questões separam quem leu a lei de quem leu resumo.

No LeiJuris, as questões deste simulado são geradas a partir do texto oficial da Lei 11.343/2006 e cada uma cita o trecho da fonte — sem inventar fundamento. Você treina em múltipla escolha, certo/errado, discursiva (com espelho de correção) e oral (com roteiro de resposta), o que cobre da prova objetiva de carreiras policiais à arguição oral de MP e Magistratura. Não prometemos aprovação: oferecemos prática honesta, fiel à letra da lei, com revisão dos erros.

Múltipla escolha

5 alternativas, no estilo da prova

Certo / Errado

modelo CEBRASPE

Discursiva

com espelho de correção

Oral

arguição com roteiro de resposta

Cada questão cita o trecho literal do Lei 11.343/2006 — sem invenção.

Perguntas frequentes

Quais são os temas centrais da Lei de Drogas?

Os temas centrais são a distinção entre porte para consumo (art. 28) e tráfico (art. 33), os dezoito verbos do tipo do tráfico, o tráfico privilegiado (art. 33, § 4º) e seus quatro requisitos cumulativos, a associação para o tráfico (art. 35) e o procedimento especial da lei.

As questões citam o artigo da Lei 11.343/2006?

Sim. Cada questão é gerada a partir do texto oficial da lei e mostra o trecho literal do dispositivo que fundamenta o gabarito, para você conferir a fonte e corrigir o erro na raiz.

O simulado de Lei de Drogas é gratuito?

O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.

Para quais carreiras esse simulado serve?

Principalmente carreiras policiais (Polícia Civil, Federal, Penal e PM), Ministério Público, Magistratura e Defensoria — todas trazem a Lei de Drogas no edital.

Quais formatos de questão estão disponíveis?

Múltipla escolha, certo/errado, discursiva com espelho de correção e oral com roteiro de resposta — útil para quem vai enfrentar prova oral.

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