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LeiJuris

Art. 10, § 5º

Trabalho Temporário e Terceirização — Lei nº 6.019/1974

Incluído pela Lei nº 13.429/2017

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O trabalhador temporário que cumprir o período estipulado nos §§ 1º e 2º deste artigo somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após noventa dias do término do contrato anterior.
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