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Art. 27, § 3º, inciso III

Titulos do Agronegocio - Lei n 11.076/2004

Incluído pela Lei nº 14.937/2024

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o título de crédito representativo de repasse interfinanceiro deverá ser realizado em favor de cooperativa singular de crédito integrante do próprio sistema, quando se tratar de bancos cooperativos, confederações de cooperativas de crédito e cooperativas centrais de crédito integrantes de sistemas cooperativos de crédito constituídos nos termos da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
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