Art. 8
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O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
Art. 8, inciso I
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Estação Ecológica;
Art. 8, inciso II
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Reserva Biológica;
Art. 8, inciso III
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Parque Nacional;
Art. 8, inciso IV
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Monumento Natural;
Art. 8, inciso V
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Refúgio de Vida Silvestre.