Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 23, § 2, inciso I — SNUC
proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats;
Art. 23, § 2, inciso I
SNUC
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo