Art. 50
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As microempresas e as empresas de pequeno porte serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
Art. 50
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da Lei n 10.4 0 6, de 10 de ja n eiro de 20 0 2 - Código Civil ;