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Art. 79, § 1º — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
O benefício a que se refere o caput será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por incapacidade permanente.