Art. 31
Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020
Salário de benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive aqueles regidos por normas especiais, exceto:
Art. 31, inciso I
Incluído pelo Decreto nº 10.410/2020
o salário-família;
Art. 31, inciso II
Incluído pelo Decreto nº 10.410/2020
a pensão por morte;
Art. 31, inciso III
Incluído pelo Decreto nº 10.410/2020
o salário-maternidade;
Art. 31, inciso IV
Incluído pelo Decreto nº 10.410/2020
o auxílio-reclusão; e
Art. 31, inciso V
Incluído pelo Decreto nº 10.410/2020
os demais benefícios previstos em legislação especial.