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Art. 185 — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Serão mantidos, de acordo com a respectiva legislação específica, as prestações e o seu financiamento, referentes aos benefícios de ferroviário servidor público ou autárquico federal ou em regime especial que não optou pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, na forma da Lei n 6.184, de 11 de dezembro de 1974 , bem como de seus dependentes.