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LeiJuris

Art. 167, § 1º

Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999

Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020

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Nas hipóteses de que tratam os incisos VI, VII e VIII do caput , fica facultado ao dependente optar pela pensão mais vantajosa, observado o disposto no art. 167-A.
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