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LeiJuris

Art. 2, § 1º

REDESIM - Lei n 11.598/2007

Incluído pela Lei nº 14.195/2021

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A Redesim será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), presidido por representante indicado pelo Ministro de Estado da Economia, nos termos de regulamento.
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