Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 10, inciso II — REDESIM - Lei n 11.598/2007
a sistema nacional de informações sobre pessoas falecidas;
Art. 10, inciso II
REDESIM - Lei n 11.598/2007
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo