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Art. 6, inciso VI — Politica Nacional sobre Mudanca do Clima - Lei n 12.187/2009
as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;