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Art. 4, inciso V — Politica Nacional sobre Mudanca do Clima - Lei n 12.187/2009
à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;