Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 5, § 1º, inciso II — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;