Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 11, § 1º — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos: