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Art. 5 — Plano de Cargos e Carreiras do TJSP (Lei Complementar n. 1.111/2010)
Para os cargos de provimento em comissão de Secretário, Diretor, Coordenador, Supervisor de Serviço, Chefe de Seção Técnica Judiciário, Chefe de Seção Judiciário e de Assistente Jurídico poderá haver substituição durante os impedimentos do titular.