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Art. 41, § 1 — Plano de Cargos e Carreiras do TJSP (Lei Complementar n. 1.111/2010)
O provimento em cargos de Diretor, Coordenador e Supervisor de Serviço exigirá diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área em que venha atuar, ficando ressalvada a situação dos atuais servidores ocupantes desses cargos em comissão.