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Art. 411 — NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial
Na hipótese de dúvida quanto à autenticidade ou ao cumprimento do alvará de soltura encaminhado, o responsável pelo estabelecimento prisional comunicar-se-á imediatamente com o juiz que determinou a soltura, para certificar-se de sua lidimidade ou solicitar-lhe instruções.