Art. 156-A, § 4

NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial

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Art. 156-A, § 4 — NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial

Nas hipóteses do , § 4º, do Código de Processo Civil, será deprecada a intimação da pessoa a ser ouvida na Estação Passiva.

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