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Art. 200, § 2º — Lei Orgânica do Ministério Público da União — LC nº 75/1993
Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.