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Art. 6, inciso I — LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026
avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia;
Art. 6, inciso I
LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026
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