Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 1, inciso VI — LEI Nº 15.337, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais;
Art. 1, inciso VI
LEI Nº 15.337, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo